O advogado Daniel Neves, mestre e doutor na USP entrou com uma ação na justiça comum de São Paulo para requerer os 4 pontos perdidos pela Portuguesa, no julgamento do STJD que ficou marcado pela polêmica do "tapetão 2 a missão". Daniel Neves deu entrada na documentação na 42º vara cível da capital Paulista, com um pedido de "distribuição por dependência". "Entramos com a ação hoje (sexta-feira) e pedimos para que o juiz do processo do Flamengo fosse o mesmo para o nosso caso. Todas as ações que estão acontecendo, tanto da Portuguesa quanto do Flamengo, têm os mesmos fundamentos. Esse pedido que fizemos é para evitar que haja decisões contraditórias na Justiça. A nossa solicitação foi aceita e vamos dormir na Série A", explicou o advogado. (Trecho do texto publicado no site ESPN)
Meus amigos, vejo uma luta vigorosa pelos direitos e interesses das partes envolvidas. Mas eu me pergunto: Tudo isso poderia ter sido menos escandaloso? Poderia sim! Não concordei com a atitude do pleno do STJD em beneficiar quem caiu, e por não preservar o resultado de campo, concordo com o fato de ter uma iniciativa para que se cumpra um regulamento, o que inspira bons exemplos a sociedade. Mas não concordo com essa eterna luta entre "Davi e Golias", que insiste em manchar o futebol tupiniquim. Sou a favor sim que se cumpra regulamentos, mas tudo tem um pró e contra. Será que isso tudo aconteceria se no lugar da Portuguesa, fosse um Corinthians? Um São Paulo? Um Internacional? Tenho lá minhas dúvidas... O fato é que houve um erro por parte da Portuguesa, houve sim, mas será que o STJD está completamente certo?
Qualquer um que estuda direito sabe, que em qualquer caso criminal, tanto a promotoria que acusa, ou a entidade policial que investiga, avaliam se houve o dolo ou a culpa (dolo, é quando há a intenção de matar, ou ferir, e culpa, é quando não houve a intenção, isto é, sem querer.). Creio que o STJD teve a "boa vontade" de cumprir o regulamento, mas se esqueceram que mesmo que a justiça desportiva seja INDEPENDENTE da justiça comum, os membros do pleno deveriam avaliar o princípio da existência de culpa, ou do dolo. Fica evidente meus amigos, que a Portuguesa não teve a intenção de auto-prejudicar-se, até porque, seria loucura. Se não houve má fé, o que está claro, deve ser aplicado o "in dubio pro reo" (expressão em Latim que diz literalmente "na dúvida, a favor do réu".) que avalia, que se não há provas, e a presunção de inocência é maior, o réu deve ser absolvido.
Com tudo, vejo que existe um certo "paradigma" entre, cumprir o regulamento de um campeonato, e analisar os princípios básicos do direito. Mas fica claro pra mim, que se não houve dolo não há punição, e eu acredito que o STJD não teve a sensibilidade de analisar isso. Mas não digo com isso, que a Portuguesa não deveria ser punida, para que o regulamento fosse cumprido, uma simples punição com perda de pontos no campeonato seguinte (o Brasileirão 2014) seria mais que suficiente. Tudo que envolve questões jurídicas é bem complicado, e analisando mais os princípios do direito vejo que sempre haverá uma brecha para recursos e mais recursos.
Forte Abraço!
Bruno Godinho
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